Transparência Policlínica Estadual da Região Nordeste - Posse
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas por Instituto CEM, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual pela Lei nº 18.025/2013, pelas Leis nº 15.503/2005 e nº 21.740/2022, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Acesso à Informação
Legislação aplicável
- Lei nº 9.637/1998
- Lei Estadual nº 15.503/2005
- Lei nº 12.527/2011
- Lei Estadual nº 18.025/2013
- Decreto nº 9.190/2017
- Decreto nº 7.904/2013
- Resolução Normativa nº 004/2011 TCE/GO
- Resolução Normativa nº 013/2017 TCE/GO
- Resolução Normativa nº 4/2018 TCE/GO
- Instrução Normativa nº 34/2016 – CGE/GAB
- Instrução Normativa nº 37/2016 – CGE/GAB
- Instrução Normativa 001/2019 – CGE
- Portaria nº 178/2015 – GAB/SES/GO
- Portaria nº 292/2016 – GAB/SES/GO
- Portaria nº 775/2016 – SES/GO
- Portaria nº 1038/2017 – SES/GO
- Portaria nº 518/2018 – SES/GO
- Portaria nº 855/2018 – SES
- Portaria nº 2116/2021 – SES/GO
- Manual de monitoramento e avaliação dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde
- Lei Ordinária 21.740.pdf
- Estatuto Social-12ª alteraçao-vigente-01.pdf
- Estatuto Social-12ª alteraçao-vigente-02.pdf
- Estatuto-Social-11a-alteracao.pdf
- Estatuto-Social-10a-alteracao-01.pdf
- Estatuto-Social-10a-alteracao-02.pdf
- Estatuto-Social-9a-alteracao-01.pdf
- Estatuto-Social-9a-alteracao-02.pdf
- Estatuto-Social-9a-alteracao-02.pdf
- Estatuto-Social-8a-alteracao.pdf
- Estatuto-Social-7a-alteracao.pdf
- Estatuto-Social-6a-alteracao.pdf
- Portaria nº 1868/2023
- Portaria Nº 518-2018 COMACG.pdf
